foto: Jeeferson Ferrari - Secom Gurupi
Rafael Chaves - Secom-Gurupi
A Prefeita em exercício de Gurupi, Dolores Nunes (PMDB) sancionou a lei nº 2.201/2015 que altera os valores para a expedição de alvará de funcionamento e localização.
Os objetivos principais da lei são reduzir, para os pequenos comerciantes, a taxa de localização e funcionamento, redução para organização de interesse social (sindicatos, cooperativas, fundação, organização sindical de interesse público e instituições religiosas), introdução da taxa de funcionamento e localização do Micro Empreendedor Individual. A medida beneficia o pequeno comerciante com a cobrança em valor fixo de até 40m².
“Estamos buscando meios de ajudar o microempreendedor a melhorar a sua qualidade de vida, pagando menores taxas e obtendo mais lucros” – argumentou Dolores Nunes.