Auditor fiscal é afastado do cargo a pedido do MPE

foto: divulgação

João Lino Cavalcante - ascom MPE/TO

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, Joana Augusta Elias da Silva, afastou Ariovaldo Moreno Júnior do cargo de auditor fiscal, nesta segunda-feira, 16. Moreno foi preso em flagrante pela Polícia Civil no dia 10 de março, no município de Gurupi, quando tentava receber, de forma indevida, a quantia de R$ 40 mil de um agropecuarista local. 

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, autor do pedido e responsável pelo caso, o afastamento visa evitar que Moreno possa se utilizar do cargo público para praticar novos delitos. 

Segundo a vítima agropecuarista, o auditor fiscal ameaçava autuar e multar sua propriedade rural, caso não fosse paga a quantia exigida. No dia seguinte aos fatos, Moreno obteve liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, no valor de 10 salários-mínimos. 

“A manutenção do requerido no cargo geraria absoluto descrédito da população com relação à administração pública, notadamente em tempos de acentuado clamor popular contra atos de corrupção”, diz o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato.

Saiba mais

O Código Penal especifica o crime de concussão em seu artigo 316. O texto diz que caracteriza crime de concussão o servidor que “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A pena para o delito é de dois a oito anos de reclusão, e multa.

PM faz balanço de operação na CPPP e permanecerá com suporte de efetivo por tempo indeterminado

foto: Carlos Magno / Secom

Maria José Cotrim/Secom

Mais de 150 armas artesanais e cinco celulares foram encontrados nas celas e pavilhões da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) nesta segunda-feira, 16, durante ação da Polícia Militar (PM). A operação começou nas primeiras horas do dia e durou mais de nove horas. Ao todo, 130 homens se revezaram do lado de fora e no interior da unidade prisional e se não fosse a ação imediata da PM, as consequências poderiam ser imprevisíveis.

 

Os militares encontraram ainda vários presos pelos corredores e celas danificadas. Indícios de túneis e buracos nas paredes que poderiam favorecer uma possível fuga também foram encontrados. Todas as providências já foram tomadas para reparar os danos, inclusive a solda de grades.

O balanço foi apresentado pelo coordenador da ação, tenente-coronel Wagner

Vieira da Cunha, no final da tarde desta segunda, durante coletiva de imprensa. “Os resultados foram favoráveis. Não encontramos nenhum preso lesionado, apreendemos 155 facas e outros objetos”, disse.

O tenente-coronel, que também é coordenador do policiamento da capital, informou que parte do efetivo militar, com cerca de 30 homens, continuará por tempo indeterminado na unidade para garantir a segurança coletiva. “Vamos continuar com a guarda, estaremos auxiliando no que for preciso. Compete à PM dar suporte na guarda interna e externa, fazer revistas quantas vezes forem necessárias e até apoiar a escolta de presos”, garantiu. As atividades no presídio seguem normalizadas, segundo o tenente-coronel, inclusive o serviço de alimentação aos detentos.

 

A estratégia de ocupação foi minuciosa, segundo informou o coordenador da ação. “Fizemos uma inversão. Dessa vez, ocupamos ao mesmo tempo a parte interna e a externa e cada setor, passo a passo”, frisou.  A ação foi definida após informações de que os presos estariam se mobilizando internamente e apresentando sinais de desordem.

Essa é a segunda vez que os militares realizam intervenção na unidade. A medida tem respaldo judicial, conforme decisão do Tribunal de Justiça do dia 3 de março. Há 11 dias, durante a primeira intervenção da PM no local, foram encontradas centenas de armas artesanais, celulares e outros materiais ilegais, além de um túnel de mais de 10 metros de extensão.

Prefeitura de Gurupi anuncia mudanças e melhorias na coleta de lixo

foto: Jeeferson Ferrari / Secom Gurupi

Rafael Chaves / Secom Gurupi

O Secretário da Infraestrutura de Gurupi, Gerson José de Oliveira, anunciou as novas datas e horários da coleta de lixo nas principais regiões da cidade, que começam a valer a partir desta semana.

De acordo com Gerson, Gurupi conta sete coletores de resíduos, entre esses dois de última geração que foram entregues na semana passada. A coleta de lixo e a varrição nas ruas passam a acontecer simultaneamente, sendo que a varrição acontece das 5 da manhã às 11 horas e a coleta passa a ser durante as noites.

De 2ª à sábado

Com a mudança, a região comercial de Gurupi, que engloba as Avenidas Amazonas, Mato Grosso, Pará, Goiás, Maranhão, Piauí e em todas as ruas que cruzam com essas avenidas, a coleta será feita de segunda a sábado das 18 horas à meia noite.

3ª, 5ª e sábado

Nas Avenidas São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Guanabara, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Sergipe e em todas as Ruas que cruzam com essas Avenidas, incluindo também os setores Cajueiro, Canaã, Benedido Guida, Muniz Santana e Engenheiro   Waldir Lins a coleta vai acontecer todas as terças, quintas e sábados das 18 horas a meia noite .

2ª, 4ª e sexta

Na região das Avenidas Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Brasília, Bahia, Amapá, Rio Branco, Guaporé e em todas as Avenidas que cruzam com elas, incluindo os setores Vila Dom Pedro, Vila Mariana e Jardim Primavera a coleta vai acontecer as Segundas, quartas e sextas-feiras das 18 horas à meia noite.

Faça certo

O Secretário lembra que alguns cuidados devem ser tomados pela população. “Pedimos que evite colocar o lixo fora do horário estabelecido, materiais de construção, entulhos, galhadas e pneus, por exemplo. A limpeza urbana é responsabilidade de todos”, afirmou Gerson José de Oliveira.

Seduc forma comissão para analisar processos de municipalização do ensino

foto: Luiz Melchíades / Seduc

Josélia de Lima / Seduc

Determinação do Ministério da Educação (MEC), o processo de municipalização das séries iniciais vem sendo debatida e implementada no Tocantins. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é responsável por regulamentar os processos de municipalização do ensino. Para isso, foi constituída uma comissão multissetorial, formada por servidores da Seduc, que está elaborando instrução normativa com o objetivo de regulamentar todos os processos de municipalização do ensino no Tocantins, tanto os processos que estão em andamento como os que ainda serão formalizados.

A municipalização consiste em transferir a oferta das séries iniciais do ensino fundamental para os municípios, fundamentada no artigo 211, parágrafo 2º da Constituição Federal, que ressalta que “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

De acordo com a diretora de Educação Básica da Seduc, Noraney de Fátima de Castro, para que a municipalização aconteça é necessário observar vários fatores, como a criação de um conselho municipal de educação e a formalização de um termo de acordo entre Estado e município.

No momento, a comissão está analisando cada item sugerido no documento, para o processo da municipalização que passará pelos setores responsáveis por cada parte do processo. “Esse procedimento visa garantir que a transferência de alunos da rede estadual para as redes municipais, seja realizada observando as condições físicas das escolas e qualidade do ensino”, disse a diretora da Seduc.

No convênio devem ser estabelecidos termos como a cessão de espaço físico, de mobiliário escolar, de tecnologias por parte do Estado. Por outro lado, o Estado deverá garantir que os servidores das escolas estaduais que forem municipalizadas sejam lotados em outra unidade escolar da rede estadual.

A municipalização faz com que os municípios tenham mais alunos e com isso mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 

Profissionais da Educação).

Mapeamento

Parte do trabalho da comissão recém-formada é realizar um mapeamento preciso das escolas e municípios que estão em processo de municipalização das séries iniciais. Cabe ressaltar que o processo pode ser realizado de forma gradual, ou seja, transferindo uma série por vez para a responsabilidade da gestão municipal.

Adapec promove capacitação para profissionais que atuam na inspeção estadual

foto: divulgação ascom

Dinalva Martins - ascom Adapec/TO

            Como parte da preparação para adesão do Tocantins ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal-Sisbi, o setor de inspeção animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) promove uma capacitação para os fiscais agropecuários que atuam nas linhas de inspeção sanitária estadual dos frigoríficos. O treinamento que ocorre de 16 a 20 de março, no frigorífico Ideal, localizado no município de Porto Nacional, é composto por aulas teóricas e práticas.

            Dentre os temas debatidos estão: Higiene e inspeção em frigoríficos registrados no Sistema de Inspeção Estadual-SIE; Abate clandestino e Saúde pública; Técnicas de inspeção e apresentação de doenças. “Preparamos os profissionais para seguirem as exigências preconizadas pelo Ministério da Agricultura, já que o Sisbi prevê a equivalência federal na fabricação e comercialização dos produtos de origem animal”, disse o palestrante e inspetor agropecuário da Adapec, Dwany de Souza Carvalho.

            Entre os dias 23 e 27, outra capacitação será realizada para os agentes de inspeção, contratados pelos frigoríficos, que atuam nas linhas de inspeção, onde será abordado a classificação de patologias, com objetivo de evitar a transmissão de doenças, por meio destes alimentos, à população.

Araguaína será destaque na II Jornada de Direito da Saúde em São Paulo

foto: Leila Mel - ascom

Joselita Matos - ascom Araguaína

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Saúde, reduziu o número de processos judiciais relativos a essa área, priorizando a solução administrativa das reclamações sobre falhas na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa redução, o Município será destaque na II Jornada de Direito da Saúde, realizada nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os números da Secretaria da Saúde comprovam a diminuição ao longo dos anos de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos e outros serviços – a chamada judicialização da saúde. Em 2013, de um total de 1.397 demandas, apenas 85 (6,08%) resultaram na instauração de processos, dos quais 58 (68%) tiveram os pedidos de liminares deferidos em favor dos autores.

No ano passado, de todas as 2.445 reclamações registradas, somente 73 (ou 2,98%) foram judicializadas. Desses 73 processos, 47 (64%) tiveram pedidos de liminares deferidos.

Esse procedimento realizado pelo Município iniciou-se em maio de 2011, quando foi criado o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e a Ouvidoria do SUS, dentro da estrutura da Secretaria, que atuam de forma articulada.

NATA função do NAT é oferecer suporte de especialistas aos programas de saúde locais, ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ouvidoria do SUS. Para tanto, uma equipe multidisciplinar é formada por especialistas em saúde pública e outros profissionais, como assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, assistente social, assistente técnico administrativo e assistente do departamento de compras da Secretaria Municipal de Saúde.

Parceria

A Prefeitura trabalha em parceria com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Quando o NAT e a Ouvidoria do SUS foram criados, essas instituições já haviam iniciado entendimentos no sentido de atuar em parceria para a efetivação do direito à saúde no município.

Além disso, investiram fortemente na capacitação dos agentes envolvidos, incluindo magistrados. Esse arranjo institucional, ao aproximar atores jurídicos e políticos, criou um ambiente favorável ao alcance de soluções administrativas que garantem um atendimento mais rápido aos pacientes em comparação com os processos judiciais.

JornadaDurante a II Jornada de Direito da Saúde, experiências como a de Araguaína serão apresentadas a magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores, acadêmicos e outros convidados. O objetivo é estimular a replicação de boas práticas em outras unidades da federação. O evento também será um espaço para discussão e aprovação de enunciados interpretativos, necessários para apoiar os magistrados na tomada de decisões relacionadas ao direito à saúde.

A realização das jornadas faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ com o objetivo de monitorar as demandas assistenciais e discutir estratégias para efetivar o direito dos pacientes. 

Supervisionado pela conselheira do CNJ Deborah Ciocci, o fórum é constituído por comitês estaduais e coordenado pelo Comitê Executivo Nacional, que reúne o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e gestores das três esferas de governo, entre outros participantes. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Anunciados os vencedores do Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo

foto: divulgação

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

Na categoria Televisão, a vencedora foi a reportagem “O Mistério do Matador de Mulheres” da Rede Record, feita por Daniel Motta, Luiz Gustavo Rocha, Lucas Wilches e Oloares Ferreira. A matéria contou a história de um matador misterioso que assustava mulheres de Goiânia e desafiava a polícia.

O Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo 2015 divulgou hoje (16) a lista dos vencedores das nove categorias desta edição. A reportagem “Prefeito de Coari (AM) é acusado de abusar de meninas de 9 a 15 anos, da TV Globo – Fantástico”, ganhou o Grande Prêmio Tim Lopes, dado ao trabalho que mais se destacou em todas as categorias.

A reportagem foi feita pela equipe composta por Mônica Marques, Giuliana Girardi, Walter Nunes, José de Arimatea, Abiatar Arruda, Bruno Della Latta, Bruno Mauro e Claudio Gutierres. Além do prefeito de Coari, cinco servidores da prefeitura foram detidas por suspeita de participação no esquema.

Já na categoria Jornal Impresso, o prêmio foi para a reportagem “Os embaixadores do Narcosul”, sobre grandes organizações de tráfico de drogas na região do Mercosul, produzida pelo repórter Guilherme Amado, do Jornal Extra. O trabalho utilizou bases de dados públicas com as informações criminais de 170 traficantes procurados nos quatro países em que o Narcosul funciona: Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru.

A foto de Domingos Peixoto, estampada na reportagem “Crime à Liberdade de Imprensa”, do Jornal O Globo, foi a vencedora da categoria Fotografia. A imagem mostra o momento exato em que o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, é atingido por um rojão, durante uma manifestação na Central do Brasil, no Rio. 

Na Categoria Meio Ambiente, os jornalistas Alex Almeida e Talita Badinelli, do El País Brasil,  ganharam o prêmio pela reportagem “A corrida pelo ouro ameaça os Yanomamis da Amazônia Brasileira”. Uma operação da Polícia Federal conseguiu flagrar 38 balsas e deter 98 garimpeiros que atuavam na região.

Publicada no Diário de Pernambuco, a reportagem  “A Sin City Pernambucana”, de Ed Wanderley, ganhou o prêmio da categoria Direitos Humanos. A matéria retrata a cidade de Verdejante, no sertão de Pernambuco, a 503 km do Recife, que tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Na categoria Internet, a reportagem “Tempo Perdido” foi a vencedora. Produzido por Juan Torres, Alexandre Lyrio e Edvan Lessa, do jornal Correio 24h, o trabalho aborda a vida de adolescentes que se envolvem com a criminalidade, com inspiração na música Tempo Perdido da banda Legião

Já na categoria rádio, Robson Machado de Souza, da Rádio Tupi, foi o primeiro colocado pela série de reportagens “Rosas Despedaçadas”, sobre mulheres que sobreviveram à violência dentro de casa.

A novidade deste ano foi a categoria repórter cinematográfico e o vencedor foi Julio Aguiar, da TV Globo, pela matéria “Ladrão ataca entrevistada durante reportagem sobre roubos no Rio”.

A escolha dos vencedores levou em conta a importância do assunto (relevância nacional ou regional), extensão da reportagem, qualidade da edição e esforço despendido pelo repórter para a sua realização, assim como a repercussão e os resultados obtidos. O Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo existe desde 2002.

Petrobras será excluída do Índice Dow Jones de Sustentabilidade

foto: arquivo da web

Da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

A Petrobras será excluída do Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World) a partir de 23 de março por causa das denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato. A estatal foi comunicada da decisão do Comitê do Índice Dow Jones de Sustentabilidade e repassou a informação a investidores em comunicado divulgado hoje (16).

O Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World) é um índice mundial de sustentabilidade, que avalia práticas de gestão social, ambiental e econômica no mundo. A Petrobras fazia parte do índice desde 2006.

“A decisão do comitê foi baseada nas denúncias de corrupção investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. O comitê informou que irá monitorar a evolução das investigações e o posicionamento da Petrobras ao longo deste ano, podendo reconsiderar a participação da companhia a partir de 2016”, diz o comunicado da estatal.

Em relação às investigações da Lava Jato, a Petrobras informou que “vem colaborando com os trabalhos das autoridades públicas, assim como atendendo a demandas de seus públicos de interesse, incluindo o Comitê do Índice Dow Jones de Sustentabilidade”.

Senadores avaliam necessidade de reflexão do governo e da classe política

foto: arquivo da web

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

Senadores e líderes partidários repercutiram hoje (16) as manifestações que ocorreram em todo o país, ontem (15), contra o governo e a corrupção. Em comum, as análises levam à conclusão de que há insatisfação generalizada da sociedade com a classe política como um todo, uma vez que os manifestantes não permitiram a participação de nenhuma representação partidária.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que os protestos não foram promovidos apenas por pessoas que não votaram na presidenta Dilma Rousseff, mas também por eleitores dela que estão insatisfeitos. Para ele, no entanto, o governo não é o único foco de insatisfações. “O que está em jogo não é apenas a questão do governo Dilma ou do Partido dos Trabalhadores, mas é a política no Brasil de modo geral, a necessidade de mudança da cultura política que nós temos. E eu acredito que isso só se vai fazer por intermédio de uma reforma política. Temos que estar dipostos, preparados e sermos urgentes nas ações nesse sentido.”

Costa também reconheceu a necessidade de que seu partido apresente novas propostas e faça uma reflexão sobre as críticas que vem recebendo. “Eu diria que o PT está vivendo um momento de dificuldade, e ele precisa reagir. E começou a reagir também com sua militância, mas essa reação precisa ter uma intensidade maior, inclusive dentro do partido. Ou seja, o PT precisa passar por um processo de autorenovação, precisa mudar e fazer com que a cultura interna do partido se altere também.”

Para ele, o PT conseguiu implementar nos últimos 12 anos um conjunto programático que incluiu crescimento com distribuição de renda, geração de empregos e melhoria dos salários. “Temos de avançar agora para apresentar uma nova utopia, um novo manifesto do partido, uma proposta de funcionamento interno do partido, que abra as portas para a sociedade, que não privilegie as chamadas tendências, mas privilegie o contato com os movimentos sociais e com uma nova postura eleitoral também.”

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que as manifestações de ontem refletiram a insatisfação com a classe política, agravada pela percepção de aumento dos casos de corrupção no país. “O brasileiro está insatisfeito com o governo, insatisfeito com a classe política, insatisfeito com a atuação da classe política e, principalmente, com a corrupção, que está endêmica e é, na percepção popular, uma coisa consentida pelo governo do PT nos últimos anos. Isso faz com que a classe política como um todo precise refletir, mas principalmente o governo.”

Agripino criticou duramente a resposta dada pelo governo no primeiro momento após as manifestações. Para ele, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, escalados para falar em nome do governo, apresentaram posições divergentes, que se mostraram sem credibilidade. “O governo não tinha direito de, depois dos eventos, colocar dois ministros com posições diametralmente opostas. Um deles pregando democracia e respeito às facções e o outro dizendo claramente que o movimento era só de pessoas que não tinham votado em Dilma. Isso tira a credibilidade de qualquer iniciativa que o governo venha a querer tomar e que satisfaça aquilo que é a exigência do povo brasileiro. Ou Dilma acorda, ou o povo vai acordar Dilma”, afirmou.

A tribuna do Senado também foi dominada por discursos de análise das manifestações. José Antonio Reguffe (PDT-DF) disse que os manifestantes não devem ser “desqualificados”, e sim ouvidos. “É muito importante que a presidenta faça uma reflexão. A presidenta está defendendo, por exemplo, agora, um ajuste fiscal, de que já falei nesta tribuna, que pune o contribuinte. Antes de punir o contribuinte, o ajuste fiscal deveria ser reduzindo a despesa”, disse Reguffe.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também pediu que a presidenta receba os protestos com “humildade e respeito”. “Os indicativos da rua são na clara direção de que a presidenta precisa governar o país com base em nossa realidade, e não de olho nas próximas eleições, como tem sido a marca dos governos que se sucedem. As manifestações pediram ao governo e à presidenta que esqueçam o projeto de poder e coloquem o pé num projeto de nação. E reconhecer os equívocos do 'Dilma 1' [primeiro mandato] é o primeiro passo para essa possibilidade de entendimento”, disse Ferraço.

No mesmo sentido, Waldemir Moka (PMDB-MS) cobrou do governo que dê explicações e dialogue mais com a sociedade e o Congresso. “Se o governo não tiver a capacidade de admitir os erros, essas manifestações só vão aumentar – eu tenho isso comigo”, afirmou Moka. Para ele, as políticas que o governo precisa implementar, como o ajuste fiscal, estão diretamente relacionadas com o combate à corrupção. “Uma coisa puxa outra”, disse Moka. Segundo o senador, não será possível convencer as pessoas a fazer sacrifícios se elas não virem exemplos de austeridade nas lideranças políticas. “Precisamos fazer isso. É preciso tratar essas coisas com seriedade porque, senão, junto com essa crise, vai o Congresso. E aí perde-se a representatividade”, alertou.

AGU entra na Justiça contra auxílio-moradia para todos os procuradores

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Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para anular a Portaria 71/2014 da Procuradoria-Geral da República, que concede auxílio-moradia a todos os membros do Ministério Público da União. A informação foi divulgada no site da AGU.

De acordo com os advogados da União, a medida pode gerar impacto de R$ 100 milhões por anoaos cofres públicos, conforme estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para a AGU, é um "gasto excessivo e elevado de dinheiro público" para o pagamento de uma despesa que não está de acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição, nem com as normas orçamentárias.

A AGU argumenta ainda que unidades do Ministério Público determinaram o contingenciamento de despesas de custeio, como energia elétrica, telefonia e correio para a realocação do montante, a fim de suprir o pagamento do auxílio-moradia, em "clara inversão de valores, sendo dada prevalência a um benefício pago individualmente em detrimento das atividades gerais da instituição".

Além disso, diz  que o normativo foi editado após decisão liminar monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, autorizando o pagamento do benefício a todos os juízes federais, o que seria indevido por se tratar de processo de natureza individual. "No caso, inexiste qualquer mecanismo que permita a extensão dos efeitos da decisão proferida em um determinado processo a beneficiários que não integram a demanda, ou, mais ainda, a supostos beneficiários que integram carreira diversa daquela a que a decisão judicial fez referência", reforça.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional da 1ª Região. O pedido para suspender a portaria será analisado pela 22ª Vara Federal do Distrito Federal.

MPF brasileiro fará convênio com Suíça para acesso a dados bancários

foto: arquivo da web

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

O Ministério Público Federal (MPF) assinará, na próxima quarta-feira (18), termo de cooperação com o Ministério Público suíço, que permitirá às autoridades estrangeiras acesso ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido no Brasil.

O anúncio foi feito hoje (16), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião com representantes do MP paulista. Ele disse que "provavelmente" seja assinadoo acordo para entrega do Simba. Instrumento que, segundo ele, nasceu da necessidade da atuação reta do Ministério Público para auxiliar o tratamento de dados bancários”.

O procurador assinou ainda um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público de São Paulo para ações coordenadas na identificação da origem e no rastreamento das armas de fogo fabricadas no país, bem como para a fiscalização de material explosivo.

Uma das propostas do MPU é que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser apagada, facilitando o rastreamento das armas utilizadas para a prática de crimes e para o comércio ilegal.

Pesquisa divulgada pelo MP-SP mostra que metade das armas apreendidas em situações de roubo e homicídio na capital paulista não podem ter o histórico revelado por causa da numeração raspada. O levantamento, feito em conjunto com o Instituto Sou da Paz, analisou 4.289 armas apreendidas nesses dois tipos de crime, na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012.

Dilma: quem for responsável pagará pelo que fez e corrupção não poupa ninguém

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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Edição: Jorge Wamburg

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16), ao comentar mais uma etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga desvios de dinheiro na Petrobras, não acreditar que a denúncia do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelo Ministério Público Federal (MPF), vá piorar a situação do governo, em meio a manifestações da sociedade.

Durante entrevista coletiva em que comentou os protestos desse domingo (16) contra o governo em todas as regiões do país, Dilma disse que a corrupção não nasceu hoje.

“Acho que esses acontecimentos mostram que todas as teorias a respeito de como o governo interferiu sobre o Ministério Público para investigar ou fazer qualquer coisa com quem quer que seja, são absolutamente infundadas. Tanto é assim que isso acontece, o governo continua e nós tratamos o seguinte: se querem investigar, vão investigar. Quem for responsável, pagará pelo que fez”, disse, acrescentando que todos têm amplo direito à defesa.

Segundo ela, não se deve colocar nenhum segmento acima de suspeitas sobre práticas irregulares. “Acho que essa discussão [sobre onde nasceu a corrupção não leva a nada. Ela não só é uma senhora bastante idosa nesse país, como ela não poupa ninguém. Ela não poupa, pode estar em tudo quanto é área, inclusive, no setor privado”, declarou.

“O dinheiro tem esse poder corruptor. Nós temos de ter vigilância, nós temos de ter instituições, nós temos de ter legislação para impedir que ocorra. O combate a corrupção começa também eu acho, através de um processo educacional. O fato de você não querer ganhar vantagem em tudo na sua vida. Uma pessoa não pode cometer pequenas infrações porque ela cria um ambiente de permissividade, então vamos tratar essa questão da corrupção de uma forma mais efetiva para poder combater melhor”, afirmou ainda.

Dólar fecha em baixa de 0,14%, cotado a R$ 3,24

foto: arquivo da web

Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil

Edição: Jorge Wamburg

Depois de fechar a semana passada cotado em R$ 3,249, com três altas seguidas, o dólar iniciou a semana com queda de 0,14%, encerrando a segunda-feira a R$ 3,245. Na sexta-feira, a moeda americana chegou a valer R$ 3,28 ao longo do dia, antes de fechar em R$ 3,249, ainda assim a maior cotação desde abril de 2003.

O dólar acumula alta de 13,6% no mês e de 22% no ano. A recuperação da economia dos Estados Unidos, que aumenta a possibilidade de elevação dos juros americanos, tem feito o dólar se valorizar em relação a várias moedas. Juros mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima.

Problemas internos na economia brasileira fazem com que a moeda americana se valorize mais em relação ao real. Economistas defendem a implementação do plano de ajustes financeiros do governo federal e a sinalização de outras medidas para recuperar a confiança do mercado e reduzir a especulação cambial.

OAB pede mudanças no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

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Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

Escreve-se Lava-jato ou lava jato? Hora extra ou hora-extra? O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a ser obrigatório no ano que vem, e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda deixa dúvidas na grafia de  palavras como essas, que ainda não constam no dicionário da língua portuguesa. Para buscar maior clareza, a OAB reúne-se com o governo e com a Academia Brasileira de Letras (ABL) para propor mudanças nas novas regras.

A OAB reuniu-se hoje (16) com representantes do Itamarat, e amanhã terá discussão sobre o tema com o pessoal da ABL. A intenção é que até setembro sejam consolidadas mudanças para eliminar as brechas na grafia de determinadas palavras. "O acordo ainda não está claro. Queremos fazer algo mais lógico. A língua não é feita para intelectuais. O povo tem que saber grafar. Perde-se muito tempo sendo alfabetizado", diz o especialista em língua portuguesa e representante da OAB paraAssuntos sobre Nova Ortografia, professor Carlos André Nunes.

No Itamaraty, Nunes reuniu-se com o secretário Jorge Tavares, do Departamento do Itamaray para Promoção da Língua Portuguesa. A entidade pediu uma cadeira na Comissão Nacional que acompanha o Tratado Internacional do Acordo Ortográfico. Para tal, deve ainda se reunir, além da ABL, com o Ministério da Educação e novamente com o Itamaraty. Uma reunião com a comissão deverá ser maracada "o mais breve possível" para a discussão técnica de possíveis mudanças.

Uma das principais questões a serem debatidas é o uso do hífen. A tão escrita Lava Jato, que dá nome à operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos na Petrobras, entra no rol das palavras duvidosas. "A imprensa grafa de todas as maneiras, com e sem hífen. O acordo não está claro. Quando duas palavras se juntam e dão origem a uma outra palavra, tem hífen. Mas, segundo a academia,  quando perde-se a noção de composição e não se sabe a origem da palavra, como é o caso, não se usa o hífen", explica Nunes.

Há dúvidas também em palavras usadas no meio jurídico, como hora extra, que pode ser usada com hífen, caso se entenda que é um termo único, ou sem ele, quando se entende o termo como uma hora extraordinária. No último caso, extra é característica da hora.

Outras dúvidas também surgem no uso das letras maiúsculas ou minúsculas, como no caso de país. A OAB vai sugerir que a palavra seja grafada com a letra maiúscula quando se referir a um termo já citado. Por exemplo, se um texto mencionar Brasil e logo em seguida país, escreve-se País. A OAB também não está satisfeita com a eliminação do trema, que segundo a entidade é fundamental para definir a pronúncia de determinadas palavras.

Segundo Nunes, a questão passa a ser competência da OAB na medida em que consta na Constituição Federal, devendo, portanto, ser protegida pela ordem.

O acordo que visa a padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009. Caso as sugestões sejam aceitas, serão levadas aos demais países que integram o acordo: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A OAB solicitou audiências também com o Senado e a Casa Civil da Presidência da República, e espera que haja posicionamento de ambos quanto ao agendamento até o final desta semana.

Lava Jato: tesoureiro do PT diz que doações ao partido foram legais

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André Richter - Repórter da Agência Brasil*

Edição: Luana Lourenço

A defesa do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, disse hoje (16) que ele não participou de nenhum esquema para arrecadação de propina para o partido. Em nota, o advogado Luiz Flávio D'Urso disse que todas as doações solicitadas por Vaccari foram legais e feitas de forma transparente.

De acordo com denúncia apresentada nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, João Vaccari Neto participou de reuniões com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso hoje, nas quais eram acertados os valores de propina que seriam transferidos ao PT como doações legais. Segundo o MPF, foram feitas 24 doações no valor de R$ 4,26 milhões. Além de Vaccari, 26 investigados da Operação Lava Jato foram denunciados hoje à Justiça Federal. 

A defesa de Vaccari negou que as doações para o partido sejam fruto de propina. “O senhor Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo senhor Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes”, diz o texto assinado pelo advogado.

D’urso argumentou ainda que Vaccari não era tesoureiro do partido no período citado pelos procuradores da Lava Jato. “Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o senhor Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.”

Desde o surgimento das denúncias envolvendo Vaccari, o PT afirma que só recebe doações de campanha de origem legal.

*Colaborou Camila Boehm, de São Paulo