Governo e Federação da Agricultura discutem parceria para exposições agropecuárias

foto: Elizeu Oliveira / Assegov

Tom Lima/Secom

Nos dias 3 e 4 de abril acontece a 22ª Exposição Agropecuária de Miranorte, que marca o início da temporada de Feiras e Exposições Agropecuárias no Tocantins em 2015. Para apresentar, oficialmente, o calendário e propor parcerias, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, esteve na manhã desta quarta, 18, no gabinete do governador Marcelo Miranda no Palácio Araguaia. “Parcerias em favor do desenvolvimento do agronegócio tocantinense são sempre bem vindas, uma vez que pretendemos fazer com esse setor volte a ser referência no Brasil e no mundo”, disse o governador.

Paulo Carneiro defendeu junto ao Governador a necessidade de incentivar os produtores rurais a se inscreverem no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SisCAR), gratuitamente, até 6 de maio. Ele pediu a Marcelo Miranda o envolvimento de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), bem como da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) na mobilização, em especial durante as exposições. Segundo ele, a ideia é levar os produtores para serem atendidos pelos técnicos dentro das próprias feiras.

O presidente da entidade informou ainda, ao Governador, que o Ministério da Agricultura destinou R$ 1 milhão para a realização de exposições no Tocantins, mas que necessita da parceria do Estado, na forma de contrapartida. O titular da Seagro, Clemente Barros, que participou do encontro, disse que o Governo está disposto a fazer parcerias, dentro do possível. Já Marcelo Miranda, explicou a delicada situação financeira do Estado, por conta de inúmeras dívidas deixadas pela gestão anterior, mas frisou a disposição da administração em buscar saídas. “Vamos estudar a viabilidade de fazermos as parcerias”, completou Clemente Barros.

O secretário lembrou ainda a difícil situação dos sindicatos rurais tocantinenses, que contam com uma dívida de mais de R$ 3 milhões. O montante se refere a convênios firmados pela gestão passada do Governo, que deixou de repassar recursos ou o fez em parte. “A PGE [Procuradoria Geral do Estado] deve se manifestar sobre a legalidade dos convênios. Mas, aquilo que é legal, será pago”, assegurou o secretário Clemente Barros.

Você já se perguntou, qual a origem da palavra Senado?

Marcelo Miranda discute Jogos Mundiais dos Povos Indígenas com representante do Ministério do Esporte

 foto: Elizeu Oliveira /Assegov

Assegov

  

O governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 17, o secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Carlos Geraldo Santana de Oliveira. Em pauta, o andamento do projeto de realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, previstos para acontecer no próximo mês de setembro, em Palmas.

Marcelo Miranda reiterou o interesse do Estado em ser parceiro na realização dos Jogos. “O Tocantins presente nesse evento é de fundamental importância e o Governo do Estado fará o que for possível para fortalecer essa parceria com o Ministério”, adiantou o governador. Ele informou que sua equipe de Governo estará à disposição dos organizadores do evento para contribuir com as discussões visando a realização dos jogos na Capital.

Segundo o secretário nacional, o projeto dos Jogos Mundiais Indígenas é interministerial, envolve a Força Nacional, ministérios da Cultura, Saúde, Justiça, Relações Exteriores, entre outros. “Estamos correndo contra o tempo para que tudo ocorra da melhor maneira e em tempo hábil, e as parcerias são fundamentais, com a prefeitura, que sediará o evento, e também com o Governo do Estado”, disse Oliveira.

Foto do dia!

Crateús - A falta de água no Açude Carnaubal prejudica o abastecimento da cidade
(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Oposição entra com novo recurso no STF para que Dilma seja investigada

foto crédito: Jornal Grande Bahia.com.br / Marcelo Camargo/Abr

Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

O Brasil tem legislação que garante os direitos e liberdades fundamentais, inclusive a privacidade, no ambiente virtual, informou o Ministério das Comunicações, diante da pesquisa da Anistia Internacional, divulgada ontem (17), que aponta os brasileiros e alemães como os povos mais preocupados com a vigilância na internet. De acordo com o órgão, a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, busca garantir os direitos assegurados pelo Artigo 5º, Incisos 10 e 12 da Constituição, de privacidade e sigilo das comunicações, na rede mundial de computadores.

O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, ressaltou que a aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda das discussões sobre privacidade na rede.  “Com certeza o Marco Civil é de uma importância muito grande. Ele virou uma referência global para esse debate sobre direitos humanos e internet, e ele tem vários dos seus artigos tratando do tema da privacidade”.

Santoro citou como exemplo o caso dos vídeos íntimos, que, segundo ele, virou um problema grave, sobretudo quando há um término do relacionamento e o rapaz coloca um vídeo na rede para expor a ex-namorada. “Hoje, pelo Marco Civil, essa moça poderia requisitar ao site todo esse material, toda essa informação, que pode ser retirada do ar. Antes não havia nada a respeito”, disse.

A nota do ministério diz, também, que a regulamentação da lei ainda está sendo debatida com a sociedade civil, mas que o uso da internet no Brasil “tem como premissa fundamental a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”. A pasta destaca ainda que o acesso à internet “deve respeitar outros valores como a proteção da privacidade e a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Sobre a possibilidade de monitoramento de cidadãos brasileiros pelos Estados Unidos, o Ministério das Comunicações diz que o governo condena o monitoramento e espionagem eletrônica “realizadas por qualquer agente econômico ou político, seja governos nacionais ou empresas” e que tem “promovido ampla discussão internacional em torno da proteção à privacidade no ambiente digital”, princípio defendido, inclusive, pela presidenta Dilma Rousseff no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013.

O órgão informou que, após as denúncias de monitoramento em massa de dados de brasileiros pela agência norte americana de segurança (NSA), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República coordena um grupo de órgãos brasileiros que trabalham para fortalecer a segurança da informação.

Papa Francisco irá à assembleia geral da ONU em Nova York

Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

Papa visitará também as cidades de Nova York, Washington e Filadélfia  Arquivo Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas confirmou hoje (18) que o papa Francisco discursará na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no dia 25 de setembro, quando serão celebrados os 70 anos da entidade. Segundo comunicado da ONU, o secretário-geral Ban Ki-moon recebeu hoje, com satisfação, a confirmação da visita de Francisco.

Ban Ki-moon disse que a presença do papa será importante, "num momento em que os estados-membros decidirão novas metas voltadas ao desenvolvimento sustentável, para combater as alterações climáticas e promover um futuro de paz e prosperidade para a humanidade”.

Em Nova York, o papa discursará na Assembleia Geral da ONU e terá reuniões bilaterais com Ban Ki-moon e outros funcionários da entidade. “O secretário-geral espera que a visita do papa sirva para inspirar a comunidade internacional a redobrar  esforços para promover a dignidade humana para todos, garantir a justiça social, a tolerância e o entendimento entre as pessoas”, conclui a nota.

Na viagem aos Estados Unidos, Francisco visitará também a capital, Washington, tornando-se o primeiro papa a fazer pronunciamento no Congresso americano, e participará do Encontro  Mundial das Famílias, no dia 27, em Filadélfia, na Pensilvânia.

Tuberculose - Tosse por mais de 3 semanas é sinal de alerta.

Foto do dia!

Nova Russas - Moradores da comunidade rural de Irapuá aumentam a renda familiar com artesanato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Câmara adia votação de destaques do salário mínimo e aprova anistia a policiais

foto: arquivo da web

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

A Câmara adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o projeto de lei que prorroga a política de valorização do salário mínimo. O requerimento para adiar a votação foi apresentado pelo PT e recebeu 226 votos a favor e 208 contra.  O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada e ainda faltam ser votadas as emendas e os destaques. 

O governo propôs o adiamento para permitir a negociação com a base aliada e com as centrais sindicais, já que entre os dispositivos a serem votados tem  uma emenda  que estende o método de correção do salário mínimo - variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais o IPCA) aos benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social. Embora o governo desejar que a votação só ocorra depois da Pascoa, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a matéria voltará à pauta na semana que vem. 

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei que anistia bombeiros e policiais militares de vários estados que participaram de movimentos de reivindicação salarial e melhores condições de trabalho. O texto anistia policiais dos estados do Pará, Amazonas, Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba. O projeto original previa anistia apenas para os policiais do Pará. A proposta precisa ainda ser votada pelo Senado. 

Emenda aprovada pelos deputados incluiu os policiais do estado do Paraná. De acordo com a proposta, a anistia valerá para crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010 até a data da publicação, caso venha a ser sancionada. Já os crimes tipificados no Código Penal não são anistiados pela proposta.

Governo do Tocantins desenvolve projeto de recuperação de nascentes

foto: Fernando Alves - Secom

Wherbert Araúro/Secom

A preocupação com a preservação do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos nunca esteve tão em alta. Atualmente, os veículos de comunicação vêm noticiando de maneira preocupante a situação do abastecimento na região Sudeste, considerada a mais rica do País. O que mais vemos são iniciativas, das mais simples às mais arrojadas na tentativa de reverter esse quadro. Enquanto isso, a pequena quantidade de chuvas, pouco contribuiu para o aumento dos reservatórios que abastecem a maior cidade do Brasil.

Para prevenir a escassez e garantir a sustentabilidade dos rios e córregos estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com entidades não governamentais, está realizando o “Projeto Nascente Viva”, de recuperação e reflorestamento de nascentes em dez corpos hídricos que beneficiam comunidades tradicionais e agricultores familiares em diversas regiões do Estado.

Para o desenvolvimento do projeto, foram utilizados recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Cada Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) proponente de projeto ambiental recebeu o aporte financeiro na ordem de R$ 100 mil para a execução das atividades. Para este ano, a Semarh pretende ampliar os municípios beneficiados e contará inclusive com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) na execução das ações.

Atividades

Contando com um cronograma de sete a dez metas de atuações, a ação busca reflorestar áreas de nascentes que, anteriormente, estavam secas devido ao desmatamento. Três mil espécies nativas, árvores tradicionais do cerrado tocantinense como Angico, Landi, Jalapa, Baru, entre outras, estão sendo plantadas em pontos estratégicos visando à produção e ao aumento do volume de água naquelas nascentes.

Além do plantio, o projeto realizou também atividades de educação ambiental e pagamento da mão de obra local nos trabalhos realizados. De acordo com Aldo Azevedo, diretor Estadual de Recursos Hídricos, a atual gestão vem implementando ações para otimizar os investimentos financeiros utilizando a mão de obra qualificada dos técnicos do Ruraltins nos atendimentos em extensão rural em todos os municípios tocantinenses.

“Com a finalização desta etapa do projeto agora em março, vamos reestruturar as ações para aproveitar ao máximo os recursos pessoais e financeiros”, afirmou. Ainda de acordo com o diretor, reuniões com os representantes dos quatro comitês de bacias hidrográficas presentes no Estado também serão realizadas buscando um maior diálogo das ações do governo com a sociedade civil organizada.

Resgate

Na comunidade quilombola de Malhadinha, localizada no município de Brejinho de Nazaré, a 92 quilômetros de Palmas, os trabalhos de educação e pagamentos ambientais trouxeram resultados visíveis. Os moradores se mobilizaram na recuperação da nascente do córrego São Felipe, responsável pelo abastecimento hídrico de 62 famílias. No local, que antigamente era utilizado para cultivar feijão e milho e cujo solo estava praticamente seco, a preservação ambiental garantiu o retorno da água e como resultado, o terreno já está totalmente encharcado.

De acordo com o presidente da associação de moradores daquela comunidade, José Ribeiro de Souza, a consciência ambiental surgiu após os trabalhos educativos realizados pelo projeto. “Precisamos ter respeito e cuidados com a água, senão daqui a alguns anos ela vai acabar”, afirmou.

Pacote anticorrupção.

Orçamento do Estado é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

foto: Carlos Magno / Secom

Orçamento do Estado é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

Maria José Cotrim/Secom

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima  a receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2015 no valor de R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 5,3 bi de recursos ordinários do tesouro e R$ 4,3 bi de outras fontes.  O Tocantins é o único Estado do país que chegou ao mês de março sem orçamento aprovado em razão de a gestão passada não ter encaminhado a peça para a Assembleia Legislativa.

Outra matéria do Governo, que adéqua o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para este ano, também foi aprovada.

A aprovação da matéria na Comissão e Finanças, Controle e Tributação da Casa de Leis, antes de passar pelo plenário, também foi por unanimidade. O relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Amélio Cayres (SD) afirmou que o Governo, por meio do secretário de Planejamento,  Davi Torres, foi fundamental no dialogo com relação ao orçamento. “O orçamento está dentro do limite estabelecido e as condições do Estado”, afirmou. Quando ao valor orçado para os  Poderes, enfatizou que tudo foi feito em acordo e que aos órgão foi destinado o máximo possível, dentro dos limites do Estado. Vários parlamentares também ressaltaram durante a aprovação que pela primeira vez o orçamento foi feito com participação de outros órgãos.

O líder do Governo, deputado Paulo Mourão (PT), disse que o processo de elaboração e discussão sobre o orçamento se deu de maneira democrática.  “O Governo fez tudo de forma democrática, que é uma das grandes características desta gestão. Foi inovadora a forma como fizemos, todos os Poderes discutindo juntos e respeitando a necessidade de todos os órgãos”, frisou, mencionando que a situação financeira encontrada pela atual gestão foi delicada.

O andamento das obras, bem como o pagamento de outras despesas, será possível agora com a aprovação da peça, segundo explicou o líder. “O Governo agora tem condições  e instrumento orçamentário e financeiro para dar andamento às ações estruturantes do Estado. O Executivo tem condições melhores para captar recursos para implementar o orçamento”, disse.

Em diálogo com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, o Governo estipulou uma taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, que será alterada para 10,5%, permitindo, assim, a suplementação orçamentária  dos órgãos e Poderes.

O presidente do Poder Legislativo, Osíres Damaso (DEM), parabenizou a todos os envolvidos na discussão do orçamento e lembrou que foi recebido pelo governador Marcelo Miranda para discutir o assunto. “Quero externar meu reconhecimento à atenção dada pelo governador Marcelo Miranda, que determinou que fosse feito o possível no orçamento dos Poderes. Isso nos deu condições e tranquilidade. Se não fosse o Governo ter esse entendimento, todos os Poderes estariam com o pires na mão, e hoje temos tranquilidade que isso não vai acontecer”, afirmou.

Repasses

O orçamento deste ano destina mais de R$ 1,2 bi para a área da Educação, R$ 362 milhões para a Segurança Pública e mais de R$ 1,6 bi para a Saúde.  O Governo dobrou o orçamento da Universidade do Tocantins (Unitins), que receberá este ano mais de R$ 40 milhões, e ainda, R$ 2 mi de remanejamento da Secretaria de Estado da Fazenda.

O secretário Davi Torres agradeceu o empenho de todos na aprovação do orçamento e afirmou que a partir da segunda-feira, 23, o Governo realizará reuniões de trabalho para apresentar o orçamento 2015 para todas as unidades. “Vamos também normatizar o decreto de contenção de despesas e discutir a execução orçamentária e financeira de 2015. Outra ação que vamos iniciar é a Gestão de Convênios com emendas parlamentares. Com o orçamento, será possível começar o Planejamento Estratégico e fazer a revisão do PPA para 2016/2019 e criar um Plano de capacitação dos servidores para 2015”, informou.

O Estado estava com restrições financeiras nestes três meses, utilizando a cota de 1/12 do orçamento do ano passado. O orçamento prevê R$ 278 milhões para convênios e R$ 800 milhões de operações de crédito e financiamentos. O gasto previsto com receita líquida de pessoal está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde que assumiu o Executivo, o Governo se debruçou na preparação do orçamento.

Foto do Dia!

Nova Russas - Sapo cururu é visto próximo à cisterna durante período de seca na comunidade rural de Irapuá (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Deputados do PT entram com representação no CNJ contra Gilmar Mendes

foto: arquivo da web

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram hoje (18) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto sobre o fim de doações de empresas privadas para campanhas políticas.

Segundo os parlamentares, o processo judicial deve seguir um prazo razoável para ser julgado. "Constata-se que o excesso de prazo identificado na hipótese da [Ação Direta de Inconstitucionalidade] Adin nº 4.650, quanto à formulação do voto do representado, encontra-se injustificável, pelo que necessária se faz a adoção de medidas, por esse Conselho Nacional de Justiça, a fim de dar maior celeridade ao
julgamento da ação", alegam os deputados.

Em abril do ano passado, Gilmar Mendes pediu vista da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que autorizam as doações para campanhas políticas.

O julgamento está praticamente definido, com 6 votos a 1 pelo fim de doações privadas. No entanto, o julgamento só pode ser finalizado com o voto vista do ministro Gilmar Mendes.

Município de Alvorada é condenado a pagar R$ 2.355,00 por não cadastrar servidora no PASEP

foto: arquivo da web

ascom - Sisep/TO

Em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), o município de Alvorada do Tocantins foi condenado em primeira instância pela Justiça a efetuar o pagamento de R$ 2.355,00 a uma servidora municipal pelo fato da Administração Municipal não ter inscrito a servidora no Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) e com isso impedindo a reclamante de receber o abono anual.

De acordo com a servidora, ela começou a trabalhar no município em março de 2005 como Agente Comunitária de Saúde, como contrato temporário. Em 2009 ela foi aprovada em concurso público e tomou posse em 1º de julho, sempre recebendo um salário mínimo por mês. No entanto ela somente foi inscrita no PASEP em janeiro de 2011, ficando impedida de receber o benefício do PASEP.

No processo ficou provado que o Município de Alvorada deixou de cadastrar a servidora no PASEP e com isso ela ficou impedida de receber o abono anual a que tem direito todo o trabalhador inscrito no programa e que recebem até dois salários mínimos mensais.

ASSESSORIA JURÍDICA

Para defender os interesses dos servidores estaduais e municipais, o SISEPE-TO coloca à disposição dos seus filiados, uma assessoria jurídica gratuita, com advogados atendendo diariamente na sede em Palmas e nas regionais de Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO)

7º Campeonato Municipal de Futebol Amador de Colinas está com inscrições abertas

foto: arquivo da web

Estão abertas as inscrições para as disputas da 1ª Divisão Série “A” do 7º Campeonato Municipal de Futebol Amador. A inscrição é gratuita e pode ser feita na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer até o dia 23 de março.

ascom - Colinas do Tocantins

O Município de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, está com as inscrições abertas para as disputas da 1ª Divisão Série “A” do 7º Campeonato Municipal de Futebol Amador. A inscrição é gratuita e está sendo feita até o dia 23 de março na sede da secretaria que fica no Estádio o Bigodão. Para participar do Campeonato de Futebol Amador de Colinas o atleta não pode ter sido inscrito em nenhum campeonato profissional de futebol da 1ª Divisão em 2015.

O Congresso Técnico da disputa será realizado no dia 24 de março, a partir das 19h30 na Câmara Municipal de Colinas. Já os jogos começam no dia 28 de março. Todas as partidas acontecerão no Estádio Municipal o Bigodão.

O 7º Campeonato Municipal de Futebol Amador tem como objetivo proporcionar momentos de lazer e bem estar à comunidade colinense, bem como, contribuir com a organização, fortalecimento e impulsionar o crescimento do esporte amador no município, possibilitando o surgimento de futuros talentos.

Para o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, professor Clodoaldo Penteado, as expectativas são grandes quanto à realização do evento. “As torcidas podem se preparar  para uma competição de disputas acirradas, pois o Campeonato tem se fortalecido e se tornado regionalizado com  confronto de equipes de várias cidades vizinhas que disputam a competição, elevando o nível técnico da competição”, destaca o secretário.

Para o prefeito de Colinas, José Santana Neto, “Esse evento é uma forma de integrar os talentos do município e promover a estruturação do futebol amador, oportunizando a prática esportiva com desenvolvimento social no intuito de revelar novos talentos que poderão fazer parte futuramente do time do Colinas Esporte Clube”.

Aprovado projeto de Halum que inclui representante da sociedade civil na ANATEL

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados 

Proposta foi escolhida pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor para ser apreciada na semana em que é comemorado o Dia Internacional do Consumidor

Mônica Donato e Vinícius Rocha 

O projeto de lei 7529/14, de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO), foi aprovado hoje (18) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A proposta escolhida pelo colegiado para homenagear os consumidores pela passagem do seu dia, 15 de março, requer uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários.

“Agora os consumidores terão vez e voz nas decisões da Anatel. Hoje, passados quase 20 anos desde a criação da Anatel, é evidente a todos que falhas têm ocorrido na regulação do setor de telecomunicações. Os usuários da telefonia brasileira sofrem com os desmandos e abusos das operadoras. Apresentamos a proposta para garantir a presença de um representante da sociedade no Conselho, pois sabemos que a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações está deixando muito a desejar”, explicou.

Para o relator, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a proposta contribui de forma inequívoca para o aprimoramento da função da Anatel. “Agora teremos no seio do Conselho Diretor um representante indicado por entidades efetivamente comprometidas com a defesa e proteção do consumidor”, disse ao elogiar a iniciativa do deputado republicano.

Márcio Marinho parabenizou o deputado César Halum pela autoria do projeto e destacou a importância de ter a participação da sociedade civil no colegiado. “O conselho deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos da população. O deputado Halum teve a sensibilidade de propor esta matéria e o Ivan Valente fez um relatório brilhante. Ganha o consumidor brasileiro”, acrescentou.

Antes da aprovação do parecer, discutiram a matéria os deputados Márcio Marinho (PRB/BA), Vinicius Carvalho (PRB/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Ricardo Izar (PSD/SP) e deputada Eliziane Gama (PPS/MA).

Operação do MPE e Adapec interdita abatedouro clandestino em Santa Fé do Araguaia

foto: divulgação Adapec/TO

Flávio Herculano - ascom Adapec/TO

Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), realizada na madrugada desta quarta-feira, 18, resultou na interdição de um abatedouro clandestino de gado localizado no município de Santa Fé do Araguaia, na região Norte do Estado.

O abatedouro funcionava em uma fazenda, a céu aberto, sem qualquer infraestrutura que possibilitasse as condições mínimas de higiene nem o chamado “abate humanitário”, que visa minimizar o sofrimento dos animais que serão abatidos. Por ser clandestino, o abatedouro também não possui nenhum dos documentos exigidos para esse tipo de estabelecimento, como licenças e alvarás.

As equipes chegaram ao local após uma denúncia. Segundo as informações iniciais, levantadas no local, o matadouro atendia diversas fazendas, chegando a abater 50 animais ao mês. No momento da inspeção, duas carcaças de bovinos, recém-abatidos, foram apreendidas com vistas à imediata inutilização.

Em razão das irregularidades, a Adapec lavrou auto de infração e irá elaborar relatório técnico, que será remetido ao MPE para as providências legais. “O relatório ensejará, além das medidas administrativas já adotadas, providências cíveis e criminais”, informou a Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Consumidor, Araína D'Alessandro. Foi o Caop do Consumidor que representou o MPE na operação.