Educadores do Tocantins começam a discutir novo currículo da educação básica

foto:  Luiz Melchíades / Seduc

Josélia de Lima  / Seduc

As discussões acerca da elaboração de um novo currículo para a educação básica no Tocantins, com o objetivo de promover a educação integral e humanizada, iniciaram na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a partir do estudo das Diretrizes Curriculares Nacionais – documento que norteará a elaboração de um currículo ploural e diversificado, mais próximo da realidade do Estado. A reformulação do currículo é um dos eixos prioritários da Pasta para os próximos anos, propostos pelo Governo do Estado.

O secretário da Educação, Adão Francisco de Oliveira, destacou que o currículo integrado busca valorizar o potencial do aluno para que seja um sujeito capaz de compreender o seu papel na sociedade. “Essa ressignificação do currículo tem o sentido de equalizar a carga horária entre as áreas do conhecimento, dando importância a todas elas. Busca incorporar outros conhecimentos que possam proporcionar aos estudantes a sua integralidade”, explicou.

Para a diretora de Educação Básica da Secretaria da Educação, Noraney de Fátima de Castro, a reformulação do currículo é necessária para a promoção da gestão de resultados em sala de aula. “O eixo norteador para este trabalho é a formação integral e integrada numa perspectiva de emancipação humana de transformação da sociedade, tendo como foco a cultura, a pesquisa, a ciência e tecnologia”, ressaltou.

A educadora Luciana Aparecida de Oliveira, que trabalha na educação há 16 anos, e atualmente é coordenadora pedagógica da Escola Estadual Vale do Sol, em Palmas, concorda com as adequações no currículo e com a inserção de novos conceitos. “O nosso currículo está defasado e sabemos que a educação é um processo que está constantemente em evolução. A escola precisa também ter condições de colocar em prática as novas formas de ensino e aprendizagem”, disse.

O diretor do Colégio Estadual Guilherme Dourado, de Araguaína, Mariano Soares da Costa, recomenda que se observem na elaboração do novo currículo os aspectos regionais. “É importante essa discussão porque quando vamos escolher os livros didáticos percebemos que eles foram feitos tendo como base a educação nas regiões Sul e Sudeste. É preciso ter algo voltado para as regiões Norte e Nordeste”, completou.

Seminário

As discussões para a elaboração do novo currículo começaram com os assessores de currículo da Secretaria de Educação. Num segundo momento um documento base será discutido com os educadores das Diretorias Regionais de Educação. Durante o seminário sobre a educação integral e humanizada, previsto para o mês de abril próximo, a ressignificação do currículo é um dos temas a serem discutidos pelos educadores e especialistas no assunto.

Estado oferece tratamento físico e intelectual a portadores da síndrome de Down

foto: Maradona/Secom

Giovana de 3 meses, é atendida no Centro e faz sessões de fisioterapia precoce para estimulação sensório-motora

Núcleo Saúde

Anualmente o mundo comemora no dia 21 de março, sábado, o Dia da Síndrome de Down. A data não foi escolhida por acaso, ela faz alusão aos três cromossomos no par de número 21, característico das pessoas portadoras da síndrome. Os motivos para a ocorrência da mutação genética ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é que começa na gestação, quando as células do embrião são formadas com 47 cromossomos, ao invés de 46. O Dia Internacional da Síndrome de Down visa chamar a atenção das pessoas para a luta dos familiares e amigos pelos direitos iguais e pela inclusão dos portadores de Down na sociedade.

As crianças portadoras da síndrome necessitam de estímulo precoce e tempo para o desenvolvimento, que no geral é mais lento. Por isso elas precisam contar com o apoio de especialistas para adquirir e aprimorar suas habilidades tanto física como intelectual O tratamento precoce pode proporcionar melhor qualidade de vida e dar a elas mais capacidade para enfrentar os obstáculos e desafios da convivência com a síndrome.

Sabendo disso e tendo conhecimento do serviço que oferecido pelo governo do Estado, através do Centro Estadual de Reabilitação (CER), Adriana Tabuse já deu início as sessões de fisioterapia que estão sendo oferecidas a pequena Giovana, de apenas três meses.

“Fiquei muito feliz ao saber que teria essa oportunidade de iniciar o tratamento precoce. E mais feliz ainda quando conseguimos o encaminhamento para o Centro de Reabilitação. Nossa intenção e esperança é que com o tratamento nossa filha possa se desenvolver mais”, disse a mãe.

O Centro de Reabilitação de Palmas e o Centro de Reabilitação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colinas oferecem tratamento físico e intelectual específicos para portadores da síndrome de Down. Já nas unidades de Araguaína e Porto Nacional são realizados atendimentos físicos. De acordo com a fisioterapeuta que atende na Capital, Letícia Menegon, o tratamento precoce é essencial para o desenvolvimento motor de bebês como a Giovana.

“O bebê que tem síndrome de Down requer alguns cuidados após o nascimento. Uma das características da síndrome é a hipotonia muscular, ou seja, eles são mais molinhos. A fisioterapia pode ajudar a criança a se movimentar corretamente e fortalecer o físico”, explicou a fisioterapeuta.

A fisioterapeuta informou ainda que os bebês recebem estimulação sensório-motora, que trabalha a parte motora, com estímulo a sustentação do pescoço e o levantamento da cabeça, por exemplo, e na parte sensitiva, com estímulo ao conhecimento dos objetos como  brinquedos, bolas e rolos.

Outra criança que também está sendo atendida no Centro de Reabilitação de Palmas é a Ana Maria, de pouco mais de um ano. Ela está sendo acompanhada pela equipe multiprofissional do Centro há três meses e, segundo a mãe, Átila Nascimento, o progresso é perceptível. “Quando ela iniciou o tratamento, só deitava. Agora ela senta, anda, levanta nas coisas, fala palavrinhas. Dentro desses dois meses vi uma evolução muito grande”, informou.

Ana Maria também já faz sessões com a fonoaudióloga, Yana Camilo Bringel, que destaca a importância de estimular precocemente a fala e a linguagem.  “Na parte motora, trabalhamos a parte de musculatura das bochechas e lábios, pois no portador da síndrome eles são mais molinhos. Tem alguns bebês que tem dificuldade pra mamar, por isso tentamos trabalhar pra melhorar, estimular também a linguagem e a fala com expressões labiais e sons”, informou.

Os pais acompanham todo o tratamento oferecido pelo Centro de Reabilitação e são habilitados a continuar os estímulos físicos e intelectuais em casa. A equipe multiprofissional do CER de Palmas é composta por fonoaudiólogo, nutricionista,neurologista, pediatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, ortopedista e clinica médica.

Governo do Tocantins garante quase R$ 20 milhões para construção de poços artesianos

foto: Aldemar Ribeiro

Luciene Lopes / ATS

Com o intuito de alavancar o abastecimento de água em todo o Estado, nos próximos dias, o Governo iniciará a implantação dos 105 sistemas coletivos de abastecimento de água, fruto de convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério  da Integração Nacional (MI). Os convênios, firmados por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) totalizam R$ 19.473,158,51. 

Os benefícios, aprovados desde o ano passado pelo governo federal, estavam suspensos devido ao cancelamento do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), que graças à gestão do governador Marcelo Miranda junto ao Ministério da Previdência Social (MPS) garantiu a renovação do Certificado.

divulgação ATS

O convênio firmado com o Incra no valor de R$ 4.210.000,51  tem como objeto a construção de 17 sistemas coletivos de abastecimento de água, que são compostos por reservatório, clorador (sistema de tratamento) e quatro quilômetros de rede de distribuição para levar água até a porta dos beneficiados. A liberação da primeira parcela está prevista ainda para o mês de março. Esse convênio atenderá a 1.031 famílias que integram projetos de assentamento do Incra em sete municípios: São Bento, Araguatins, Riachinho, Wanderlândia, Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins e Cachoeirinha do Tocantins. 

Água para Todos

De acordo com o gerente de convênios e projetos, Felipe Vasconcelos, o segundo convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 15.263.158,00, se refere ao programa “Água para Todos”/Tocantins Sem Sede, destinado à implantação de 88 sistemas de abastecimento. Destes, 25 estão dentro das medidas iniciais do Tocantins sem Sede e os outros 63 são um aditivo ao convênio com o MI. Como o programa já está em andamento, a liberação das parcelas subsequentes devem acontecer em abril.

divulgação ATS

Já com o aditivo, mais de 4.500 famílias serão atendidas em outros 27 municípios em todas as regiões do Estado.

Para o presidente da ATS, Eder Fernandes, com a liberação da CPR, a agência começa a dar andamento aos convênios fundamentais para o bom desempenho do saneamento no Estado. “Este sem dúvida foi um importante passo do governo do Estado rumo à universalização do saneamento. Nosso compromisso com a população tocantinense é trazer cada vez mais benefícios para que as pessoas não sejam privadas de algo tão importante em suas vidas como a água”, finalizou. 

Foto do dia!

Quixadá - Símbolo das obras de combate aos efeitos da seca, o Açude Cedro,

que começou a ser construído em 1890, não abastece mais a cidade

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

PGR propõe pena para corrupção equiparada à dos crimes hediondos

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

Edição: Marcos Chagas

A Procuradoria-Geral da República divulgou hoje (20) um conjunto de propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) figuram a responsabilização dos partidos e a criminalização do caixa 2, além de colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos.

Janot diz que pacote contra corrupção proposto pelo MPF ao Congresso visa a melhorar a atuação do órgão

José Cruz/Agência Brasil

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e têm o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.

Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. “Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões podem melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção”, acrescentou.

Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Executivo.

A exclusiva competência para firmar acordos de leniência pelo MP decorre, na visão de Janot, do fato de esse ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato de corrupção.

O coordenador da força-tarefa Lava Lato, Deltan Dallagnol apresenta propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O MP propõe ainda a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. “Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto”, ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.

A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde às previstas nos crimes hediondos.

Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. “A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que as praticadas nos casos dos crimes hediondos”, frisou Dallagnol.

O pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo MPF prevê ainda a criação do teste de integridade para agentes públicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrupção no comportamento dos servidores públicos, principalmente nas polícias.

A ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e os programas voltados ao combate à corrupção, maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica desses atos,  regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.

O MPF sugere também no caso da criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.

O Ministério Público sugere mudança nas regras de apresentação de contrarrazão em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão dos votos do relator no julgamento de apelação, mudança nas regras de embargos de declaração, do recurso extraordinário e do habeas corpus em diversos dispositivos.

Também é sugerida a possibilidade de execução provisória de pena após o julgamento na instância superior. O MP propõe a criação de turmas, câmara e varas especializadas no combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário.

O órgão ainda sugere ajustes na prescrição penal e nas possibilidades de nulidades penais.

Após reunião com Prefeitura, 45 ambulantes formalizam seus negócios

foto: Joselita Matos - ascom/Araguaina

Joselita Matos - ascom/Araguaina

Uma oportunidade de formalizar o seu negócio e garantir a melhoria de sua renda, bem como uma estabilidade financeira para a família. É isso que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a parceria do Sebrae, está garantindo para os 45 integrantes da Associação dos Vendedores Ambulantes de Araguaína.

A Prefeitura, juntamente com o Sebrae, promoveram uma reunião, no último dia 19, para esclarecer e informar a esses vendedores sobre o MEI – Microeempreendedor Individual. Durante a reunião, foi exposto a eles sobre as vantagens de se formalizarem e, após o encontro, os vendedores já estavam habilitados a se tornarem empreendedores individuais.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Joaquim Quinta Neto, destaca sobre as ações para a regularização dos empreendedores individuais em Araguaína. “O prefeito Ronaldo Dimas determinou que buscássemos soluções para todo esse rol de empreendedores que por um motivo ou por outro não estavam devidamente legalizados”, explicou, acrescentando que os empreendedores foram chamados para a secretaria, onde começou a capacitação.

De acordo com Joaquim Quinta, Araguaína já conta com mais de cinco mil empreendedores individuais. “É um campo muito fértil de negócios, porque são pessoas que de repente por uma situação econômica não tem oportunidade de montar o seu estabelecimento, com toda aquela infraestrutura que é peculiar ao comércio, mas que na sua banca vai conseguir aumentar sua renda e prover uma estrutura melhor para a sua família, e, consequentemente, vão gerar emprego”, completou o secretário.

OportunidadePara o vendedor José da Silva que há sete anos trabalha com importados, esta ação da Prefeitura foi a oportunidade que esperava para se formalizar. “Nunca tive oportunidade, agora estou tendo. Agora vou ficar mais organizado, vou ficar mais tranquilo e melhor”, contou alegre o seu José.

Outro vendedor que também buscava se legalizar e nunca tinha tido esta oportunidade foi Francisco Sebastião Pereira. “Há 15 anos trabalhando como camelô, nunca abri uma firma. Agora vou por tudo em ordem. Vai ficar bom pra mim daqui mais pra frente me aposentar”, afirmou o vendedor.

Parceria

O secretário do Desenvolvimento Econômico parabenizou a parceria entre a Prefeitura e o Sebrae. “O Sebrae tem sido incrível conosco, o superintendente Omar Hennemamm reafirmou essa parceria muito frutífera e novos frutos virão”, finalizou Joaquim Quinta Neto.

Comando de greve apresenta contraproposta ao governo do Estado

foto: divulgação ascom/Simpol

Comando de greve após protocolar contraproposta, nesta sexta-feira, 20, no Palácio Araguaia

Daniel Machado - ascom/Sinpol/TO

O comando de greve da Polícia Civil protocolou, no final da manhã desta sexta-feira, 20 de março, no Palácio Araguaia, uma contraproposta ao governo do Estado como alternativa ao que foi oferecido pela administração estadual.

Pela contraproposta do comando de greve, o governo do Estado só precisaria incorporar o alinhamento da carreira dos policiais civis em janeiro de 2016, já com a tabela prevista para o ano que vem. Em contrapartida, o governo estadual emitiria títulos públicos que pudessem ser descontados pelos policiais em um banco conveniado com o Estado. Esses títulos teriam o valor total do alinhamento de 2015 e ficaria a cargo do Estado fazer esse convênio com o banco.

O policial que não quisesse pagar as taxas ao banco para receber o montante do alinhamento de 2015 de uma só vez neste ano terá a opção de receber retroativamente o dinheiro do próprio governo, em 36 parcelas, com a primeira sendo paga em janeiro de 2016.

Além disso, o governo retira a ação na Justiça que contesta a greve e se compromete a não descontar o ponto dos policiais grevistas.

O comando de greve destaca que essa contraproposta é viável e não compromete os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal do governo do Estado. “Elaboramos essa contraproposta com toda a responsabilidade e ainda levando em conta a dificuldade alegada pelo governo do Estado”, destacou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho.

Os policiais civis do Tocantins estão em greve desde o dia 25 de fevereiro. O movimento paredista cobra o cumprimento da lei 2.851/2014, que faz o alinhamento da carreira dos policiais deixando apenas o nível superior na corporação.

A lei, resultado de oito anos de luta e negociação dos policiais com o governo do Estado, teve seus efeitos financeiros suspensos por um decreto do governador Marcelo Miranda. O alinhamento havia sido concedido aos policiais em 2007, na penúltima gestão do governador Marcelo Miranda. Porém, a regulamentação se arrastou por vários governos e só ocorreu em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro anos a partir de janeiro de 2015.

FIFA lucra R$ 16 BI com a Copa no Brasil

Cia Art’Sacra retoma a realização da Paixão de Cristo 2015 e pede contribuição da comunidade

foto: divulgação/ascom

Cinthia Abreu/ Ascom

Apesar das limitações geradas em virtude da falta de investimentos financeiros, a Cia Art’Sacra decidiu retomar a realização da Paixão de Cristo 2015. O cancelamento da edição deste ano do espetáculo havia sido anunciado por falta de apoio para arcar com as despesas de estrutura. Segundo o presidente da Companhia e diretor da Cia Art’Sacra, Valdeir Santana, a decisão foi tomada após clamor da própria comunidade. “Foram centenas de ligações, depoimentos e abordagens, pedindo a realização do evento. Nós nos surpreendemos pela preocupação da população e apego com a apresentação da Paixão de Cristo”, descreve.

A previsão média de investimento da Paixão de Cristo 2015 é de cerca de R$ 150 mil. Diante disso, a direção da Art’Sacra decidiu realizar o espetáculo com o apoio de 50% por cento do valor custeado pela prefeitura municipal, por meio da Fundação Cultural de Palmas, e solicitar apoio da própria comunidade para as despesas restantes. Uma campanha solidária está lançada, onde o grupo pede apoio de qualquer valor financeiro para custear as despesas da produção da peça. Os depósitos podem ser feitos em conta corrente na Caixa Econômica Federal, agência 2525, conta corrente 5087-8; ou no Banco do Brasil, agência 1505-9, conta corrente 38352-X, ambas nominal à Art´Sacra Cia. de Teatro.

Segundo Santana, a equipe já havia selecionado os atores e os ensaios já tinham se iniciado, desde novembro do ano passado. Para ele, o cancelamento era importante para evitar as altas despesas, mas envolvia esforços de uma equipe de mais de 300 pessoas. “Essa "queda", diga-se de passagem, foi um aprendizado para nós, sempre com muita fé em Deus e determinação. O grupo se manteve firme, muito embora abalado emocionalmente. Foram muitas lágrimas e noites sem dormir, mas com o propósito, que é não deixar a oportunidade passar, de anunciar a boa nova, falar do amor de Deus em meios tantos conflitos sociais. Independentemente das circunstâncias, queremos possibilitar aos nossos espectadores momentos de emoção e fé e, a partir de então, lutar por um mundo mais justo, fraterno e igualitário”, expressa o diretor, acrescentando que os cenários do ano passado serão reconstruídos com uma nova roupagem.

Espetáculo

A apresentação será mantida no dia 3 de abril, no Estádio Nilton Santos, em Palmas. Considerada a maior produção teatral do Tocantins e uma das maiores do País, a peça teatral reúne anualmente cerca de oito mil pessoas para prestigiar o evento e cerca de 300 pessoas no elenco e equipe de produção. Esta é a 13ª edição do espetáculo teatral sacro e o tema é Paixão de Cristo 2015 – “Palmas para essa Paixão”.

História

 A Cia foi fundada em 16 de maio de 2005 por um grupo de jovens apaixonados pelo teatro e que sempre atuavam nas apresentações sacras onde dramatizavam passagens dos Evangelhos e outras temáticas para reflexões litúrgicas e formações sócio-educativas na Paróquia Dom Orione em Palmas – Tocantins. A Cia de Teatro Art´Sacra recebeu o reconhecimento do poder público estadual, através da Fundação Cultural do Estado do Tocantins em maio de 2010, que concedeu ao espetáculo teatral sacro da Paixão de Cristo, evento Cultural do Estado, pelos seus trabalhos realizados na área de teatro e formação. Tal reconhecimento ressalta a sua importância na sociedade como uma entidade que fomenta a cultura sacra e popular e colabora desta forma com a formação cultural do Estado do Tocantins.

Contribua com a campanha solidária. Deposite qualquer valor

Art´Sacra Cia. de Teatro

Caixa Econômica Federal

Agência 2525

Conta corrente 5087-8

Art´Sacra Cia. de Teatro

Banco do Brasil

Agência 1505-9

Conta corrente 38352-X

INFORMAÇÕES:

Site: www.artsacra.com

E-mail: ascom@artsacra.com

Telefones: (63) 3214-1033 / 8484-5422 / 8416-3893

Assessoria de Comunicação: Cinthia Abreu (8427-1805)

Ministério Público e Defensoria acionam Estado na Justiça pela demora nas cirurgias ortopédicas

foto: Ronaldo Mitt/ascom

Flávio Herculano - ascom/MPE/TO

Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins, nesta quarta-feira, 18, em que requerem a viabilização imediata dos procedimentos ortopédicos para 103 pacientes que se encontram internados no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Foi apurado que a demora no atendimento, que chega em alguns casos a superar três meses, pode agravar o quadro clínico dos internos, ocasionar sequelas e até levar a óbitos.

Além das cirurgias imediatas para os 103 pacientes internos, nominados na Ação, é requerido que o Estado seja compelido a organizar a oferta dos serviços de ortopedia de modo a garantir o acesso, devidamente regulado pela Secretaria de Saúde, de todos os pacientes de responsabilidade do Tocantins que necessitam de procedimentos nessa especialidade. Também foi requerido que o Estado apresente em Juízo a relação nominal desses pacientes, uma vez que grande parte sequer consta no Sistema de Regulação do Estado.

Segundo foi apurado no procedimento investigatório que embasou a ACP que consta na regulação, 425 pacientes aguardam cirurgias ortopédicas de baixa e média complexidade e 239 esperam por procedimento de alta complexidade, porém esse quantitativo não expressa a realidade da demanda reprimida desses pacientes, residentes em diversas localidades.

"A cada dia que passa, o número de pacientes ortopédicos internados no HGPP aumenta, bem como é crescente a demanda reprimida de pacientes ortopédicos eletivos", cita a Ação, argumentando que a inércia do poder público configura grave violação à vida e à integridade física dos pacientes.

A ação civil pública também foi embasada nas demandas individuais que aportam no Ministério Público e Defensoria Pública, bem como em visitas ao HGPP e em depoimentos prestados pela diretora da unidade hospitalar, por médicos e técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), que levaram o MPE e a DPE a concluir que existe uma desorganização dos serviços de ortopedia.

A Promotora de Justiça Ceres Gonzaga explica que os familiares dos pacientes internados no HGPP procuram constantemente a 19ª Promotoria de Justiça pedindo providências. "A demora na realização dos procedimentos cirúrgicos, além de agravar o quadro clínico dos pacientes, causa transtornos também para os familiares, que muita vezes não têm lugar para se hospedarem, por se tratar de pacientes de outras localidades". A Promotora relata que alguns estão internados há mais de 60 dias sem previsão de data para serem operados. Entre as justificativas apresentadas para a demora está a falta de materiais e de técnicos de instrumentação. Também relatam que por várias vezes os pacientes são colocados em jejum para serem submetidos à cirurgia, mas na hora marcada o procedimento é cancelado.

Para Ceres Gonzaga, a situação se agravou ainda mais porque os médicos que realizavam as cirurgias no interior deixaram de executar os procedimentos, em virtude do não recebimento das horas extras e estes pacientes estão sendo encaminhados para Palmas. "Essa situação é grave e deve ser resolvida o mais breve possível", enfatiza a Promotora.

Órteses e próteses

A ação também requer providências do Estado quanto às prescrições de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPEMs. Segundo foi apurado, é recorrente que sejam prescritos pelos médicos materiais não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fato que onera os cofres públicos e desestrutura a organização dos serviços de ortopedia. A ocorrência do problema foi alvo de vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e está sob investigação da Polícia Federal.

Nesse sentido, a ação do Ministério Público e Defensoria Pública pede que seja determinado à Sesau que encaminhe ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para apuração de conduta, a relação nominal dos médicos que prescrevem OPMEs não padronizados pelo SUS. Os que adotam essa prática descumprem a Resolução nº 1.956/2010 do Conselho Federal de Medicina.

"Prescrições de ortopedistas, servidores públicos, em desacordo com as normas da Instituição a que servem também é passível de responsabilização administrativa por parte do órgão empregador, no caso, o Estado. Sendo assim, diante de prescrições dessa natureza, é dever do Secretário da Saúde apurar a infração funcional por meio de Processo Disciplinar, sob pena de ser responsabilizado por condescendência criminosa. A população está estarrecida como escândalo da "Máfia das Próteses" e o Estado deve fazer o enfrentamento dessa situação gravíssima por parte de todos os Órgãos de Poder, na busca pela responsabilização administrativa, civil, penal e de improbidade administrativa", disse a Promotora de Justiça Maria Roseli.

Proposição

A ação civil pública é assinada pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que atua na defesa do direito difuso à saúde e no acompanhamento da execução das Políticas Públicas de Saúde e Gestão Hospitalar; pela Promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende, que atua na defesa dos interesses individuais e coletivos na área de saúde; e pelo Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, que atua na defesa dos hipossuficientes por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Foto do dia!

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o embaixador da Espanha,

Manuel de la Cámara, durante homenagem ao ministro

(José Cruz/Agência Brasil)

Inscrições ao Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo encerram hoje

foto: divulgação/arquivo da web

Ronaldo Coelho – Ascom Fecomércio Tocantins

Hoje é o último dia para os profissionais e estudantes de comunicação realizar suas inscrições no Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo 2015. O prazo final foi prorrogado até este dia 20. O material a ser inscrito só pode ter sido veiculado até o dia 19 de março. Nessa edição, além da premiação total de 30 mil reais, o Prêmio contempla também uma nova categoria, a dos acadêmicos, voltada para estudantes de Comunicação e que podem se inscrever e concorrer a troféus. O edital, bem como o termo aditivo da prorrogação das veiculações e inscrições podem ser conferidos no site  www.sistemafecomercioto.com.br.

 

O Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo 2015 traz outra grande novidade nessa edição. A premiação em dinheiro para os três primeiros colocados nas cinco categorias, além de troféus. As categorias Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo, e Fotojornalismo receberão, respectivamente, 1º lugar: R$ 3.000 + troféu; 2º lugar: R$ 2.000 + troféu e 3º lugar: R$ 1.000+ troféu. O Sistema Fecomércio Tocantins homenageará ainda um(a) colunista social.

 

Além das cinco categorias tradicionais, o Prêmio abriu a categoria Acadêmico voltada para estudantes de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como forma de incentivar a futura geração de comunicadores do Estado. O vencedor desta categoria ganhará um troféu e terá sua matéria veiculada nos sites institucionais do Sistema ou publicada na Revista Sistema Fecomércio Tocantins Notícias.

Para realizar a sua inscrição, que é gratuita, o interessado deve protocolar o seu material, juntamente com a ficha de inscrição (que também se encontra disponível no site), na sede da Fecomércio Tocantins, localizada na 301 Norte, Av.Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lote 19, próximo ao Detran, em Palmas, Capital, até as 18 horas desta sexta-feira, 20.

Só poderá ser inscrito um trabalho para cada participante e somente numa categoria. O tema é “O Sistema Fecomércio como Agente do Desenvolvimento Social e Econômico do Tocantins”, e sob os subtemas são: “Qualidade de Vida para os Comerciários”; “Importância da Capacitação para o Comércio”; “Gestão Empresarial e Ideias Inovadoras”; “Ações Sindicais”; “Empreendedorismo Local” e “Pesquisas sobre o Endividamento, Consumo e Expectativa dos Empresários”.

 

O Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo 2015 é uma promoção do Sistema Fecomércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio, e visa fomentar a produção de matérias jornalísticas e a divulgação de informações sobre o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado, além de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da imprensa do Tocantins.

Serviço

Inscrições ao Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo 2015

Prazo final: Hoje, 20 de março

Regulamento: www.sistemafecomercioto.com.br

Contato: (63) 3228-1900 ou ascom@fecomercioto.com.br