foto: Heitor Iglesias
Na reunião foram debatidas alternativas para garantia do acesso dos reeducandos e socioeducandos ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Núcleo Saúde
Na busca por melhorias das ações de saúde voltadas para a população privada de liberdade no Tocantins, o Governo do Estado está direcionando esforços para garantir a ampliação da oferta de assistência básica de saúde à população carcerária e socioeducativa.
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 13, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Defesa e Proteção Social (SDPS) discutiram com o secretário estadual de saúde, Samuel Bonilha, estratégias de fortalecimento do termo de cooperação firmado entre as duas pastas. O termo foi assinado em 2013 e permite a atuação integrada entre profissionais das duas secretarias, para oferta de serviços de saúde em unidades prisionais no Estado.
0
Uma das propostas é a formação de uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), composta por profissionais das áreas de saúde e ciências humanas. “Essa equipe vai dar mais atenção aos detentos e é importante para viabilizar os devidos acompanhamentos para os reeducandos com transtornos mentais e que necessitam de um acompanhamento especializado de saúde”, explicou Bionor Vaz Teixeira, assessor da Diretoria Administrativa Prisional da SDPS.
Também foram discutidas alternativas para garantia do acesso dos reeducandos e socioeducandos ao Sistema Único de Saúde (SUS) com apoio dos municípios onde as unidades prisionais estão instaladas, com adaptação da estrutura dos presídios para instalação de consultórios e o planejamento de espaços adaptados para atendimentos nos presídios em construção.
Parceria
A população carcerária atual do Tocantins é de cerca de 3.090 pessoas espalhadas por 43 unidades prisionais. Deste total, 14 unidades recebem assistência do Programa de Saúde Prisional. “Nossa intenção é ampliar essa cobertura para mais dez unidades prisionais este ano”, acrescentou Teixeira.
“Vamos dar continuidade à nossa parceria. Temos problemas, mas nosso esforço é para dar assistência a essa população dos sistemas prisional e socioeducativo. O que queremos é estar juntos com vocês seja oferecendo nosso conhecimento técnico ou condições materiais”, reforçou Bonilha.
Atenção à Pessoa Privada de Liberdade
No Tocantins, são 39 municípios que possuem estabelecimentos prisionais, sendo que 14 realizaram a adesão a Política Nacional de Atenção Integral Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Esta política foi publicada por meio da Portaria Interministerial n° 01, de 02 de janeiro de 2014, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção a Saúde. O Tocantins foi o segundo estado brasileiro e o primeiro da Região Norte do país a aderir à Política Nacional.
Quando o município faz a adesão ele recebe um incentivo financeiro de cerca de R$ 60 mil para que as ações de saúde sejam executadas no âmbito da saúde prisional. “Vale ressaltar que esta população está somente privada dos direitos da liberdade e não do direito de ter atenção à saúde de forma integral”, explicou a diretora estadual da Atenção Primária da Sesau, Marudney Brasil. (Colaboraram Luciana de Barros e Juliana Matos)