foto: Ronaldo Mitt
Flávio Herculano - ascom MPE/TO
Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Poder Judiciário e Defensoria Pública, enquanto órgãos de controle, e da Secretaria Estadual da Saúde, Sindicato dos Médicos (Simed) e Conselho Regional de Medicina (CRM) se reuniram nesta quarta-feira, 11, com a finalidade de encontrar soluções para a falta de cobertura dos plantões médicos nos hospitais da rede estadual.
A insuficiência de profissionais teria se agravado em fevereiro, quando o Simed decidiu, em assembleia extraordinária, orientar os médicos da rede pública a elaborarem escalas que condensem os plantões regulares entre os dias 1 e 20 e a não realizarem plantões extras, que viriam a garantir a cobertura médica no restante do mês. Além disso, foi decidido na assembleia classista que os profissionais deveriam suspender as cirurgias eletivas. A intenção do sindicato seria induzir o Estado a pagar horas extras e produtividade em atraso.
Na reunião, os órgãos de controle informaram que uma decisão classista não pode nortear a elaboração das escalas de plantões médicos dos hospitais públicos. Nesse sentido, foi definido que o secretário estadual da Saúde, presente à reunião, em conjunto com os médicos, tem até o dia 19 para elaborar novas escalas de trabalho de todos os hospitais públicos, considerando todos os serviços e especialidades médicas. Caso haja profissionais que se neguem a cumprir a escala de plantões regulares, seus nomes devem ser informados ao MPE, MPF e DPE.
Caso a decisão de reelaborar as escalas seja descumprida, o secretário e os médicos podem responder nas esferas administrativa, civil e até criminal.
Também ficou definido que o Simed deve rever as orientações que prestou aos médicos no que se refere à suspensão dos plantões extras e da produtividade, à confecção de escalas condensadas de trabalho e à suspensão dos procedimentos eletivos. A justificativa é de que não cabe aos profissionais médicos tomarem essas decisões, que são de cunho administrativo e devem ser pautadas pela qualidade e pela integralidade na prestação dos serviços de saúde, não por interesses classistas.
Ficou definido, também, que o secretário da Saúde deve realizar uma consulta aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), relacionada ao pagamento de plantões extras no Estado.
Ainda, foi cobrado que o CRM se posicione oficialmente, sob o ponto de vista ético, quanto às decisões de suspender cirurgias eletivas, plantões extras e produtividade, bem como quanto à atitude de confeccionar escalas de trabalho condensadas.
Por parte dos órgãos de controle, participaram da reunião os Promotores de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery, Ceres Gonzaga Rezende e Edson Azambuza; o Procurador da República Fernando Alves de Oliveira Júnior; e o Defensor Público Artur Luiz Pádua Marques e a coordenadora do CEMAS-TO/CNJ, Juíza Milena de Carvalho.