foto: arquivo da web
Mariana Reis/Secom
Mesmo após mais de 25 anos da criação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que criminaliza a discriminação e preconceitos de raça, existe ainda um longo caminho a percorrer na conscientização da população brasileira contra este tipo de crime. No Tocantins, que tem mais de 70% de sua população pertencente à raça negra, esta é uma luta diária, e que precisa de atenção.
Para o gerente de Políticas de Igualdade Racial da Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), André Luiz Gomes da Silva, neste sábado, dia 21 de março, quando é comemorado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, é preciso chamar a atenção para o racismo velado que se vivencia diariamente. “A população precisa tomar consciência de suas origens e de sua cultura, se reconhecer como negro e combater qualquer tipo de violência racial”, disse.
Números
Conforme a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), a Ouvidoria do órgão recebeu, em 2014, 448 denúncias de injúria racial e racismo, número 5,4% maior que o do ano anterior, quando foram recebidas 425 denúncias deste tipo. Em comparação com as denúncias recebidas em 2011 – um total de 219 – este número mais que dobrou. Para a Seppir/PR, as denúncias têm aumentado a cada ano, conforme a população tem se sentido mais encorajada a denunciar.
No entanto, para Silva, o número de denúncias ainda é inferior ao de casos. “A população ainda não tem muito conhecimento a respeito dos mecanismos de denúncia e, muitas vezes, não acredita no rigor das leis que criminalizam o racismo”, frisou, ressaltando a importância de se denunciar este tipo de crime.
Como denunciar
Para denunciar crimes de racismo, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, ligada ao Seppir/PR, através do número (61) 2025-7000 ou pelo e-mail, ouvidoria@seppir.gov.br. As reclamações recebidas por estes veículos são encaminhadas aos órgãos responsáveis, nas esferas federal, estaduais e municipais.
Outro mecanismo de denúncias é o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que abrange todo o País e é voltado a pessoas que queiram informar qualquer tipo de violação a estes direitos. Conforme a Seppir/PR, está em fase de implantação um número específico para atendimento a vítimas de crimes raciais, o Disque Igualdade Racial, que terá alcance nacional e deverá funcionar em rede com órgãos e instituições que atuam na área.
A pessoa que sofrer ou testemunhar um caso de racismo deve ainda acionar a polícia. No caso da Polícia Civil, o contato pode ser feito pelo telefone 197 e, para a Polícia Militar, através do 190. Nos casos de flagrante, o autor do crime pode ser preso. A Seppir/PR recomenda ainda que a vítima permaneça no local da ocorrência e identifique possíveis testemunhas, anotando seus nomes e contatos. É necessário também registrar queixa em uma delegacia de Polícia Civil, solicitando que o agressor seja processado e o crime investigado através de um inquérito.
Denúncias recebidas através da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial (Seppir/PR)
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2011
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219 casos
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2012
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413 casos
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2013
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425 casos
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2014
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567 casos
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